Com referência aos crimes hediondos, assinale a opção correta.
A
Com a entrada em vigor da lei dos crimes hediondos, os
crimes dessa natureza ocorridos antes dessa vigência foram
alcançados pelos dispositivos dessa lei, em específico pelo
que determina o cumprimento da pena em regime
integralmente fechado.
B
Dependendo da pena imposta pelo crime de natureza
hedionda, o réu será beneficiado com liberdade provisória,
caso a lei assim o admita.
C
Conforme vem decidindo o STF, estende-se aos crimes
hediondos a admissibilidade de progressão de regime
de execução da pena, visto ser direito garantido
constitucionalmente aos condenados.
D
O homicídio simples somente é considerado crime hediondo
quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio,
ainda que cometido por um só agente.