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/mês.
Em relação aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que
Em relação aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar
que
A
o crime de roubo praticado por agente que é irmão
da vítima depende de representação.
B
em relação ao crime de dano, seja ele cometido na
forma simples, seja ele cometido na forma qualificada,
em suas diversas modalidades, somente se procede
mediante queixa.
C
no crime de esbulho possessório, se a propriedade é
particular, e não há emprego de violência, somente
se procede mediante queixa.
D
em relação ao crime de apropriação indébita previdenciária,
não há previsão legal de extinção de punibilidade
se o agente, espontaneamente, declara,
confessa e efetua o pagamento das contribuições,
importâncias ou valores e presta as informações devidas
à previdência social, na forma definida em lei
ou regulamento, antes do início da ação fiscal.
E
em relação ao crime de estelionato há a necessidade
de saber o valor do prejuízo acarretado à vítima para
saber se trata-se de ação penal pública incondicionada
ou condicionada.