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Q986547
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
Prova:
Instituto AOCP - TRT 1 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança - 2018
Em decisão prolatada pelo Superior
Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento
do Habeas Corpus nº 57.956-RS, de
relatoria do Ministro Napoleão Nunes
Maia Filho, asseverou-se que: "Inexiste
continuidade delitiva entre os crimes
de receptação dolosa e adulteração de
sinal identificador de veículo automotor,
pois são infrações penais de espécies
diferentes". Acerca do instituto do crime
continuado, previsto no art. 71, caput
e § 1º, do Código Penal (CP), assinale
a alternativa que contenha dois tipos
penais de mesma espécie, com base no
enunciado do STJ ora transcrito.
A
Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, CP) e
Homicídio culposo (art. 121, § 3º, CP).
B
Paralisação de trabalho de interesse coletivo
(art. 201, CP) e Paralisação de trabalho,
seguida de violência ou perturbação da
ordem (art. 200, CP).
C
Corrupção passiva (art. 317, CP) e
Corrupção ativa (art. 333, CP).
D
Favorecimento pessoal (art. 348, CP) e
Favorecimento real (art. 349, CP).
E
Resistência (art. 329, CP) e Desobediência
(art. 330, CP).