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Q1036119
Teclas de Atalhos
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Em relação ao Regime Próprio da Previdência dos Servidores
Públicos, assinale a alternativa correta.
A
A contagem de tempo de contribuição do serviço
público e atividade privada é permitida,
principalmente quando concomitantes.
B
De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), é
possível a adoção de progressividade de alíquotas das
contribuições previdenciárias do servidor público.
C
No Regime Próprio da Previdência dos Servidores
Públicos, não é permitido, de modo algum, a adoção
de requisitos e critérios diferenciados para a
concessão de aposentadoria aos servidores.
D
As entidades da Federação brasileira podem alterar
livremente o limite de idade máximo da
aposentadoria compulsória.
E
O Regime de Previdência Complementar de cada
Unidade da Federação poderá ser instituído por lei de
iniciativa do Poder Executivo e deverá oferecer
aos servidores públicos titulares de cargo efetivo
planos de benefícios somente na modalidade de
contribuição definida.