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Q824194
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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A respeito das pessoas naturais e jurídicas, bem como do domicílio,
assinale a opção correta à luz da legislação e da jurisprudência.
A
O direito de anular a constituição de pessoa jurídica de direito
privado não se sujeita a prazo decadencial.
B
Na determinação da competência para a ação de divórcio
direto, entre o foro de domicílio da mulher e o de domicílio do
representante do ex-cônjuge incapaz, deve preponderar a regra
que privilegia o incapaz.
C
A demonstração de insolvência da pessoa jurídica de direito
privado é elemento suficiente para ensejar a desconsideração
da personalidade jurídica.
D
Caso determinada pessoa, em estado de saúde extremamente
grave, desapareça, poderá o juiz reconhecer a sua morte
presumida, mas não poderá fixar a provável data de
falecimento.
E
É permitido que transexual submetido a cirurgia de
redesignação sexual altere seu prenome, porém é vetada a
possibilidade de ele requerer a alteração do designativo de
sexo no registro civil.