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As ações que visam à desconstituição de sentença já transitada, seja a rescisória, seja...
1
Q871011
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Ano:
2003
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova:
CESPE/CEBRASPE - DPE AM - Defensor Público de 4ª Categoria - 2003
Texto associado
As ações que visam à desconstituição de sentença já transitada, seja a rescisória, seja a anulatória de sentença que homologue acordo das partes, serão sempre da competência originária dos tribunais.
C
Certo
E
Errado
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