Questão 901031 - Competência
Concurso: Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP) 2006
Cargo: Procurador de Estado de 1ª Categoria
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de Conhecimento Competência
Acerca da citação, da resposta do réu e da prova no processo
civil, julgue os próximos itens.
Na ação de usucapião, o mero interesse da União Federal, como confinante da gleba usucapienda, não tem o condão de deslocar a competência para a justiça federal, que exige atuação qualificada para o direito ao privilégio de foro.
- C. Certo
- E. Errado