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Tratando-se de ação civil pública movida contra empresa pública federal, a competência ...

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Q936096
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE PE - Procurador de Contas - 2004
Tratando-se de ação civil pública movida contra empresa pública federal, a competência é o foro do local do dano ambiental, desde que o foro seja sede de justiça federal.
C
Certo
E
Errado