Questão 936096 - Competência

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Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de Conhecimento Competência

Julgue os itens a seguir de acordo com o entendimento do STJ. Tratando-se de ação civil pública movida contra empresa pública federal, a competência é o foro do local do dano ambiental, desde que o foro seja sede de justiça federal.
  • C. Certo
  • E. Errado