A pessoa jurídica de direito público ou de direito privado,
cujo ato seja objeto de impugnação, em ação popular
A
está impedida de atuar ao lado do autor, porque os
atos administrativos gozam de presunção de
validade, que só não prevalecerá contra a sentença
transitada em julgado.
B
não poderá abster-se de contestar o pedido, porque
a revelia, por si, já lhe trará prejuízos.
C
poderá atuar ao lado do autor, desde que isto seja
considerado útil ao interesse público, a juízo do
respectivo representante legal ou dirigente.
D
não será citada na ação popular e, por isto, o processo
correrá apenas entre o autor e as autoridades
ou funcionários que praticaram o ato impugnado.
E
será apenas cientificada da ação popular e, tendo
interesse, poderá intervir no processo como
assistente de qualquer das partes, segundo o que
lhe afigurar útil ao interesse público.
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