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Segundo o artigo 162 § 1 do Código de Processo Civil, "sentença é o ato pelo qual o jui...

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Q34924
Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença e coisa julgada
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Ano: 2003
Banca: Fundação Euclides da Cunha - FEC
Prova: FEC - TRF 2 - Analista Judiciário - Área Execução de Mandados - 2003

Segundo o artigo 162 § 1 do Código de Processo Civil, "sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa". Diz-se que há sentença de mérito quando:

A

o juiz acolhe a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;

B

o autor desiste da ação;

C

o autor renuncia ao direito sobre que se funda a ação;

D

a ação for considerada intransmissível por disposição legal;

E

ocorrer confusão entre autor e réu.