No tocante à prestação de contas, considere:
I. Aquele que pretender exigir a prestação de contas
requererá a citação do réu para, no prazo de
15 dias, as apresentar ou contestar a ação.
II. Prestadas as contas, terá o autor 5 dias para dizer
sobre elas; havendo necessidade de produzir
provas, o Juiz designará audiência de instrução e
julgamento; em caso contrário, proferirá desde logo
a sentença.
III. Se o réu não contestar a ação ou não negar a
obrigação de prestar contas, observar-se-á o disposto
no art. 330 do CPC; a sentença, que julgar
procedente a ação, condenará o réu a prestar as
contas no prazo de 48 horas, sob pena de não Ihe
ser lícito impugnar as que o autor apresentar.
IV. Se o réu apresentar as contas a que foi condenado
na primeira fase do processo dentro do prazo legal,
o autor deverá sobre elas manifestar-se em
5 dias, mas se o réu não as apresentar, o autor em
10 dias as apresentará, sendo as contas julgadas
segundo o prudente arbítrio do Juiz, que poderá
determinar, se necessário, a realização do exame
pericial contábil.
Está correto o que consta em