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No que concerne ao recurso de apelação, nos termos do Código de Processo Civil, é corre...
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Q105048
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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No que concerne ao recurso de apelação, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar:
A
Constatando o Tribunal a ocorrência de nulidade no
processo, sanável ou insanável, poderá determinar a
realização ou renovação do ato processual.
B
Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um
fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a
apelação somente devolverá ao Tribunal o
conhecimento deste fundamento.
C
A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e
suspensivo quando interposta de sentença que
confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.
D
Serão, em regra, objeto de apreciação e julgamento
pelo Tribunal todas as questões suscitadas e
discutidas no processo, ainda que a sentença não as
tenha julgado por inteiro.
E
Após a apresentação de contra-razões de apelação
pelo apelado, inexiste possibilidade de reexame dos
pressupostos de admissibilidade do recurso.