Questão de concurso
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Q105048
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos
Atalhos
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Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TRF 1 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Analista Judiciário - Área Execução de Mandados

No que concerne ao recurso de apelação, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A
Constatando o Tribunal a ocorrência de nulidade no processo, sanável ou insanável, poderá determinar a realização ou renovação do ato processual.
B
Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação somente devolverá ao Tribunal o conhecimento deste fundamento.
C
A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo quando interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.
D
Serão, em regra, objeto de apreciação e julgamento pelo Tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro.
E
Após a apresentação de contra-razões de apelação pelo apelado, inexiste possibilidade de reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.