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Em relação à jurisdição, considere os seguintes princípios e características: I. As úni...

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Q1079838
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Em relação à jurisdição, considere os seguintes princípios e características:

I. As únicas soluções possíveis para a lide são por meio da jurisdição e pelos mecanismos alternativos da autocomposição e da arbitragem.

II. Pelo princípio da indeclinabilidade, a prestação jurisdicional não é discricionária e sim obrigatória para o Estado.

III. Pelo princípio da inevitabilidade, tem-se que a jurisdição é atividade pública que cria um estado de sujeição às partes do processo.

IV. Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais, é enunciado relativo ao princípio da indelegabilidade das atribuições típicas e refere- se à jurisdição contenciosa e voluntária.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e IV.

B

II e III.

C

I, II e III.

D

I, II e IV.

E

III e IV.