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Considera-se inepta a petição inicial, dentre outras hipóteses, quando

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Q110127
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TRT 4 - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2006

Considera-se inepta a petição inicial, dentre outras hipóteses, quando

A
a parte for manifestamente ilegítima.
B
contiver pedidos incompatíveis entre si.
C
o autor carecer de interesse processual.
D
o tipo de procedimento escolhido não corresponder à natureza da causa.
E
o Juiz verificar desde logo a decadência ou a prescrição.