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A garantia do juiz natural
A garantia do juiz natural
A
permite a criação de tribunal para julgar determinado caso.
B
confere aos tribunais, indiscriminadamente, o poder de avocação de processos.
C
possibilita a derrogação e a disponibilidade das competências.
D
inviabiliza a edição de regras de competência determinada por prerrogativa de função.
E
admite a pré-constituição, por lei, de critérios objetivos de determinação da competência.