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A respeito da liquidação de sentença e dos recursos, assinale a opção correta.
A respeito da liquidação de sentença e dos recursos, assinale a opção correta.
A
O efeito extensivo ou expansivo do recurso evidencia-se no fato de uma nova decisão expandir os seus efeitos para atingir a decisão recorrida.
B
O efeito regressivo e o efeito devolutivo têm o mesmo significado e, portanto, os mesmos efeitos.
C
De acordo com o princípio da taxatividade, consideram-se recursos somente aqueles designados por lei federal.
D
O recurso cabível contra decisão em liquidação de sentença é a apelação.
E
O princípio do duplo grau de jurisdição está explicitamente previsto na CF.