Questões de Concurso #378439
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Q378439
Direito Processual Civil - CPC 1973 Medidas Cautelares
Atalhos
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Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - DPE MT - Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso - Defensor Público Substituto

É INCORRETO afirmar:

A

O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal, tendo caráter acessório.

B

A tutela cautelar não fica restrita às medidas típicas, podendo o juiz conceder outras em nome de seu poder geral de cautela.

C

Não existem os efeitos da revelia nas medidas cautelares não contestadas.

D

Deve-se propor a ação principal no prazo de trinta dias, que fluem da data de efetivação da medida cautelar, se concedida em procedimento preparatório.

E

Cessa a eficácia da medida cautelar, se o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem julgamento do mérito.