Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse, mas não legitimidade.

O interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência ou da inexistência de relação jurídica.

Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, nenhuma das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença.

Em nenhuma hipótese poder-se-á pleitear, em nome próprio, direito alheio.

O interesse do autor não pode se limitar à declaração da autenticidade ou falsidade de documento.