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O denominado efeito translativo do recurso refere-se às matérias de ordem pública, que ...

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Q741919
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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O denominado efeito translativo do recurso refere-se às matérias de ordem pública, que podem ser conhecidas e apreciadas de ofício pelo tribunal, independentemente de provocação das partes.
C
Certo
E
Errado