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Q802032
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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A redação do artigo 2.o do Código de Processo Civil vigente
“Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a
parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais”,
denota diretamente o princípio
A
da legalidade.
B
da inércia da jurisdição.
C
do juiz natural.
D
da ampla defesa.
E
do acesso à justiça.