No tocante às condições da ação e aos pressupostos
processuais,
A
para que o juiz possa examinar o pedido inicial deve
examinar preliminarmente tanto as condições da ação
como os pressupostos processuais, ambos antecedendo
a análise da pretensão meritória do autor.
B
a análise do mérito depende da prévia perquirição
dos pressupostos processuais, mas não das condições
da ação, que já dizem respeito ao próprio
mérito da pretensão deduzida em juízo.
C
o exame do mérito depende da prévia análise das
condições da ação, mas não dos pressupostos
processuais, que se consideram como prejudiciais
do mérito deduzido em juízo.
D
tanto os pressupostos processuais como as condições
da ação são prejudiciais à análise do mérito e,
reconhecida sua ausência, implica deva o juiz determinar
a emenda da petição inicial, para sanar o
vício.
E
embora preliminares à pretensão meritória, o reconhecimento
da ausência das condições da ação ou
dos pressupostos processuais conduz à extinção do
processo com resolução do mérito, obstando a que,
em regra, seja a demanda ajuizada novamente.