1
Q1055204
Compartilhar
No processo civil, a execução para pagamento de quantia certa tem por objetivo a expropriação de bens do devedor para
a satisfação do credor, e, portanto, todos os bens do devedor, presentes e futuros, estão sujeitos aos atos executivos.
Sobre essa responsabilidade patrimonial do devedor no processo de execução, assinale a alternativa correta.
A
Nas execuções propostas em face de pessoa jurídica, caso esta não tenha patrimônio suficiente para o pagamento do débito,
o juiz, de ofício, direcionará os atos executivos ao patrimônio dos sócios, independentemente da espécie societária.
B
A alienação em fraude à execução é nula em relação ao exequente e a todos os demais credores do devedor.
C
Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica-se a partir da instauração do
procedimento de desconsideração, antes mesmo da citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar.
D
A alienação ou a oneração de bem pelo devedor durante a execução é considerada fraude à execução quando sobre o bem
pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido
averbada no respectivo registro público, se houver.
E
Uma vez reconhecida a fraude contra credores, as alienações realizadas pelo devedor serão consideradas ineficazes,
beneficiando o autor da ação pauliana, em detrimento dos outros credores.