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Acerca do prazo em dobro, é correto afirmar que se aplica
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Q1219687
Teclas de Atalhos
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Acerca do prazo em dobro, é correto afirmar que se aplica
A
apenas aos casos em que a lei não estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.
B
a todos os prazos processuais, inclusive nos Juizados Especiais da Fazenda.
C
a todos os prazos processuais, inclusive nos processos objetivos de controle de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
D
também ao prazo para apresentação de informações nos mandados de segurança.
E
também para as empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos.