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Faz coisa julgada:
1
Q1320222
Teclas de Atalhos
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Faz coisa julgada:
A
o argumento de fato que motivou a sentença, desde que relacionado ao mesmo caso e às mesmas partes.
B
decisão que declara indevida a cobrança de determinado exercício em relação aos posteriores.
C
decisão expressa ou incidental sobre questão prejudicial, se dela depender o julgamento de mérito.
D
a fundamentação da sentença, se já houver ação que foi decidida por sentença, de que não caiba recurso.
E
a sentença que está sujeita ao reexame necessário, se não houve recurso voluntário quanto ao mérito.