Na região sul do Estado de Santa Catarina, descobriu-se que determinada empresa carbonífera não estava lidando adequadamente com os rejeitos apresentados , despejando - os de forma ilícita em rios e córregos próximos á atividade de mineração. Essa conduta trouxe prejuízos a comunidades próximas desses rios,algumas a muitos quilômetros de distancia do local da mina, afetando todo tipo de atividade- desde a agricultura ,até pecuária, pesca e turismo, dentre outras. Uma serie de demandas individuais foi apresentada na Justiça Estadual contra a empresa,destacando-se Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, cujo objeto engloba aquele das demais demandas. A respeito do tema, considerando a posição predominante e inconteste do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
As demandas individuais e coletiva possuem independência completa entre si, umas não afetando as demais e vice-versa.
Ajuizada ação coletiva atinente à macrolide geradora de processos multitudinários suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva.
As demandas individuais e a ação coletiva possuem as mesmas partes, pedido e causa de pedir, motivo pelo qual apresenta-se litispendência no caso narrado.
A ação coletiva, no caso, se revela como remédio ineficaz para a realização do acesso à justiça.
No caso de improcedência da ação coletiva por insuficiência probatória, resta impossibilitado o ajuizamento de nova demanda por outro legitimado.