Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente. Contudo, NÃO se considera litigante de má-fé aquele que:
A
Interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.
B
Deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso.
C
Alterar a verdade dos fatos.
D
Opuser resistência justificada ao andamento do processo.
E
Usar do processo para conseguir objetivo ilegal.