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Os atos das partes
Os atos das partes
A
podem ser praticados, diretamente, por qualquer pessoa, goze ou não de capacidade civil.
B
não demandam assistência, salvo se a parte for absolutamente incapaz.
C
produzem, em regra, efeitos processuais imediatos, ressalvada a desistência da ação, que depende de homologação judicial.
D
geram efeitos apenas se homologados pelo Juiz.
E
não estão sujeitos à preclusão temporal.