Os atos das partes

podem ser praticados, diretamente, por qualquer pessoa, goze ou não de capacidade civil.

não demandam assistência, salvo se a parte for absolutamente incapaz.

produzem, em regra, efeitos processuais imediatos, ressalvada a desistência da ação, que depende de homologação judicial.

geram efeitos apenas se homologados pelo Juiz.

não estão sujeitos à preclusão temporal.