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O atual Código de Processo Civil entrou em vigor em...
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Q2800098
Teclas de Atalhos
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O atual Código de Processo Civil entrou em vigor em 18/03/2016. Suas disposições aplicam-se:
A
desde o início da vigência aos processos pendentes, ficando revogado o Código de Processo Civil anterior.
B
apenas aos processos novos, ajuizados a partir de 18/03/2016.
C
apenas aos processos em que a citação foi efetuada a partir de 18/03/2016.
D
apenas aos processos em que o despacho de citação foi proferido a partir de 18/03/2016.
E
a todos os processos pendentes, com eficácia retroativa, inclusive em relação a situações jurídicas consolidadas sob a égide do Código Civil anterior.