O princípio da não surpresa

não se aplica à análise dos requisitos de admissibilidade recursal.

impede que o juiz decida antes de ouvir as partes, salvo no que diz respeito às matérias que deva decidir de ofício.

impede o juiz de decretar a prescrição sem ouvir a outra parte, permitindo, contudo, a decretação da decadência legal ou convencional sem prévia oitiva do autor da ação.

aplica-se à tutela provisória de urgência.

aplica-se à tutela de evidência em pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito.