Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Maria propôs uma ação de usucapião referente à casa em que reside atualmente e que não ...
1
Q2931646
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Maria propôs uma ação de usucapião referente à casa em que reside atualmente e que não se trata de unidade autônoma de prédio em condomínio. Na ação, foi determinada pelo juiz a citação pessoal dos três confinantes certos do imóvel. Considerando o caso citado e o que dispõe o Código de Processo Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do litisconsórcio, assinale a alternativa correta.
A
Não há litisconsórcio porque Maria figura sozinha no polo ativo.
B
Há um litisconsórcio necessário por força de lei, tendo em vista que a citação dos confinantes está prevista em lei.
C
Há um litisconsórcio passivo facultativo, porque de acordo com o texto legal basta que um dos três confinantes integre o processo para a estabilidade da relação processual.
D
Há um litisconsórcio passivo derivativo, porque seu estabelecimento decorreu de uma decisão judicial.
E
Não há litisconsórcio em razão da natureza da ação de usucapião, sendo que os confinantes integrarão a lide como terceiros interessados.