De acordo com o Código de Processo Civil, no processo de execução

não se admite como parte, em sucessão ao exequente originário, o sub-rogado convencional.

o exequente pode desistir da execução independentemente da concordância do executado, ainda que hajam sido opostos embargos versando sobre questão de fato.

o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias ao cumprimento da ordem de entrega de documentos e dados.

a competência será sempre do juízo do foro do domicílio do executado.

a competência poderá ser do juízo do foro do domicílio do exequente ou do local dos bens do executado, vedada eleição do foro.