Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A sociedade empresária ABS Eletrodomésticos S.A. encomendou da XYZ Eletrônica S.A. a pr...
A sociedade empresária ABS Eletrodomésticos S.A. encomendou da XYZ Eletrônica S.A. a produção de trinta smart tvs. Além do prazo de entrega e do preço, ABS e a XYZ também convencionaram que a ABS teria o direito de desistir do contrato no prazo de dez dias a contar da data do pedido. No décimo quarto dia após a realização do pedido, a ABS notificou a XYZ, comunicando o seu arrependimento e a desistência do contrato. A XYZ, todavia, ignorou a notificação e deu continuidade à execução do contrato. Diante disso, a ABS propôs ação judicial para declarar a extinção do contrato com base no exercício do direito de arrependimento.
Com base na situação hipotética apresentada, é correto afirmar que:
A
deve o juiz conhecer de ofício o decurso do prazo para o arrependimento.
B
o prazo para o arrependimento é fatal e não poderia ser renunciado pela XYZ.
C
a XYZ pode alegar o decurso do prazo em qualquer grau de jurisdição.
D
salvo disposição legal em contrário, aplicam-se ao prazo para o arrependimento as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
E
não é válida a cláusula que estipula o prazo para o arrependimento, ainda que mediante acordo das partes.