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Em determinada demanda judicial, um particular impugna ato administrativo sancionador p...
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Q4473511
Teclas de Atalhos
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Em determinada demanda judicial, um particular impugna ato administrativo sancionador praticado sem observância do contraditório e da ampla defesa. O magistrado, ao julgar a causa, afasta a validade do ato por violação a garantias fundamentais, deixando de aplicá-lo ao caso concreto. À luz do ordenamento jurídico, assinale a alternativa correta:
A
O magistrado exerceu controle concentrado de constitucionalidade, com efeitos erga omnes.
B
O magistrado exerceu controle difuso de constitucionalidade, pois afastou ato administrativo incompatível com a Constituição.
C
O magistrado exerceu função administrativa ao invalidar ato da Administração Pública.
D
O magistrado exerceu controle jurisdicional de legalidade, afastando ato administrativo inválido por violação às garantias constitucionais.