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Q879987
Teclas de Atalhos
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A respeito dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária,
assinale a opção correta.
A
Na ação de interdição, o laudo médico de incapacidade deverá
ser apresentado após o saneamento do processo e somente no
caso de o juiz considerar que a alegação de incapacidade
precise de comprovação.
B
O requerente deverá valer-se: da notificação, quando pretender
que alguém faça ou deixe de fazer algo que afete seu direito;
da interpelação, caso deseje informar uma pessoa que com ele
possua relação jurídica acerca de seu propósito sobre assunto
juridicamente relevante.
C
No divórcio consensual, não havendo acordo entre os cônjuges
sobre a partilha dos bens, esta será realizada apenas após
a homologação do divórcio pelo juiz.
D
O terceiro que for mero detentor do testamento particular será
considerado parte ilegítima para requerer ao juízo a publicação
do testamento, por não possuir a condição de herdeiro,
legatário ou testamenteiro.