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Q985015
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código de Processo
Civil de 2015, em relação ao Processo de
Execução, assinale a alternativa correta.
A
Em que pese a característica de devedor,
este não estará obrigado a arcar com
as consequências da mora como juros e
atualização monetária, tendo-se em vista
que a mora é um assunto de direito material e
não processual, não podendo, portanto, ser
trazido à tona em procedimento executório.
B
A execução deve suprir a necessidade do
credor, visando ao adimplemento, sempre
da maneira mais completa possível,
independentemente das consequências
que resultem ao devedor/executado.
C
No processo de conhecimento, oferecida
a contestação, não é possível ao autor
alterar o pedido ou desistir da ação sem
o consentimento do réu. De outra monta,
desconsiderando a existência de embargos
à execução, no processo de execução,
ocorre uma maleabilidade desta regra
processual de base, sendo que o credor
poderá desistir de toda a execução, de
parte dela ou até mesmo de determinados
atos executivos.
D
A execução deve propiciar ao exequente
exatamente aquilo que obteria com o
adimplemento voluntário do devedor, ou
seja, exatamente o que consta no título, não
sendo, portanto, cabível a substituição por
perdas e danos nos casos de impossibilidade
de entrega de coisa ou recusa da prestação
de fazer ou não fazer.
E
São exemplos de atos expropriatórios:
penhora, arresto, exibição de documentos,
busca e apreensão, imissão de posse.