Questões de Concurso de Competência - Direito Processual Civil - CPC 2015

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Questão de Concurso - 1164154

Concurso TJ/RO Juiz de Direito Substituto 2019

Questão 11

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei. Em matéria de competência, é correto afirmar que

  • A.

    a incompetência relativa não pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.

  • B.

    na execução por carta, a competência para julgar os embargos é, em regra, do juízo deprecado.

  • C.

    compete à Justiça estadual processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.

  • D.

    a presença da União ou de qualquer de seus entes, na ação de usucapião especial, afasta a competência do foro da situação do imóvel.

  • E.

    há conflito de competência quando entre 2 (dois) ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos.

Questão de Concurso - 1046797

Concurso OAB Advogado - XXVIII Exame de Ordem Unificado 2019

Questão 53

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

João Paulo faleceu em Atibaia (SP), vítima de um ataque cardíaco fulminante. Empresário de sucesso, domiciliado na cidade de São Paulo (SP), João Paulo possuía inúmeros bens, dentre os quais se incluem uma casa de praia em Búzios (RJ), uma fazenda em Lucas do Rio Verde (GO) e alguns veículos de luxo, atualmente estacionados em uma garagem em Salvador (BA). Neste cenário, assinale a opção que indica o foro competente para o inventário e a partilha dos bens deixados por João Paulo.
  • A. Os foros de Búzios (RJ) e de Lucas do Rio Verde (GO), concorrentemente.
  • B. O foro de São Paulo (SP).
  • C. O foro de Salvador (BA).
  • D. O foro de Atibaia (SP).

Questão de Concurso - 1144867

Concurso MPE Oficial do Ministério Público 2019

Questão 65

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Médio

No que se refere às regras de competência adotadas pelo CPC/15, é correto afirmar que:

  • A.

    a decisão sobre a alegação de incompetência independe da manifestação prévia da parte contrária;

  • B.

    a incompetência absoluta gera a automática invalidação dos atos decisórios praticados;

  • C. a arguição de incompetência deve ser manejada via exceção de incompetência;
  • D. a competência territorial pode ser modificada por foro de eleição;
  • E.

    determina-se a competência no momento de citação do réu.

Questão de Concurso - 1144872

Concurso MPE Oficial do Ministério Público 2019

Questão 66

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Médio

Sobre o instituto da conexão, é correto afirmar que:

  • A.

    reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando as partes e os pedidos forem comuns;

  • B. a prevenção dos processos de ações conexas será do juízo em que houver a primeira citação válida;
  • C.

    os processos de ações conexas devem ser reunidos para decisão conjunta, mesmo quando um deles já tiver sido sentenciado;

  • D.

    reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais;

  • E.

    serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

Questão de Concurso - 1105935

Concurso TRF 4 Técnico Judiciário - Área Administrativa 2019

Questão 33

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Médio

João, domiciliado em São Paulo, pretende ajuizar contra Antônio, domiciliado em Salvador, ação para postular a declaração da propriedade de automóvel que foi licenciado no município de Aracaju e se acha na posse de Ricardo, que tem domicílio em Manaus. Nesse caso, segundo as regras de competência previstas no Código de Processo Civil, a ação deverá ser proposta no foro de

  • A.

    São Paulo

  • B.

    Salvador.

  • C.

    Aracaju.

  • D.

    Manaus.

  • E.

    São Paulo, Salvador, Aracaju ou Manaus, segundo exclusivo critério do autor.

Questão de Concurso - 1142372

Concurso MPE Promotor de Justiça Substituto 2019

Questão 54

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Em relação à competência, considere os enunciados:

I. A incompetência absoluta deve ser alegada como questão preliminar de contestação; a relativa, como exceção, a ser autuada e julgada como incidente processual.

II. A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.

III. A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.

IV. Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A.

    III e IV.

  • B.

    I e II.

  • C.

    I, II e III.

  • D.

    I, III e IV.

  • E.

    II, III e IV.

Questão de Concurso - 1124576

Concurso TJ Analista Judiciário - Área Direito 2019

Questão 85

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca do disposto no Código de Processo Civil (CPC) sobre as normas processuais civis, os deveres das partes e dos procuradores, a intervenção de terceiros e a forma dos atos processuais, julgue os itens a seguir.

Situação hipotética: Ao celebrarem contrato de parceria, duas sociedades empresárias firmaram cláusula de eleição de foro que estabelecia que eventual litígio de natureza patrimonial referente ao contrato deveria ser julgado na comarca de Manaus.

Assertiva: Nessa situação hipotética, a referida cláusula possui natureza de negócio processual típico.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 970551

Concurso PC/BA Delegado de Polícia 2018

Questão 79

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

A respeito dos critérios para a modificação da competência do juízo cível, é correto afirmar que
  • A. a competência absoluta poderá modificar-se pela conexão ou pela continência.
  • B. reputam-se continentes 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.
  • C. antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do réu.
  • D. se dá a conexão entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.
  • E. a citação do réu torna prevento o juízo.

Questão de Concurso - 1044658

Concurso TJ/PR Juiz Substituto 2019

Questão 16

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

De acordo com o Código de Processo Civil, no que concerne ao julgamento de ação reivindicatória da propriedade de bem imóvel localizado em território nacional, a competência internacional da justiça brasileira e a competência territorial do foro do local do imóvel são consideradas, respectivamente, como
  • A. exclusiva e absoluta.
  • B. exclusiva e relativa.
  • C. concorrente e absoluta.
  • D. concorrente e relativa.

Questão de Concurso - 1192250

Concurso Procurador do Muncípio 2018

Questão 30

FAFIPA Fundação de Apoio

Nível Superior

“Como função estatal, a jurisdição é, naturalmente, una. Mas seu exercício na prática exige o concurso de vários órgãos do Poder Público. A competência é justamente o critério de distribuir entre os vários órgãos judiciários as atribuições relativas ao desempenho da jurisdição.” (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. v. I. 59. ed. Rio de Janeiro: Forense, 11/2017. VitalBook file. p. 192). Sobre competência para processar e julgar as ações, assinale a alternativa INCORRETA:

  • A.

    Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico.

  • B.

    A arguição de incompetência relativa não leva à extinção do processo, já a alegação de incompetência absoluta leva à extinção do processo, visto que esta não se prorroga.

  • C.

    A tutela provisória em caráter antecedente deverá ser requerida ao juízo competente para conhecer o pedido principal.

  • D.

    Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, seção ou subseção judiciária, a competência territorial do juízo prevento estender-se-á sobre a totalidade do imóvel.

  • E.

    Para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica, é competente o foro do lugar onde referida sociedade/associação exerce suas atividades.