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Q1054132
Teclas de Atalhos
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A execução contra a Fazenda Pública pode ser feita com
base em título executivo judicial ou extrajudicial. Em relação
ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade
de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda
Pública, cabe asseverar que
A
a alegação de impedimento ou suspeição do Juiz da
causa deve ser feita como preliminar de impugnação.
B
a executada será intimada pessoalmente na pessoa
de seu representante judicial, por carga, remessa ou
meio eletrônico, para, querendo, impugnar a execução
no prazo de 15 (quinze) dias.
C
não impugnada a execução, por ordem do juiz,
será expedida requisição de obrigação de pequeno
valor, a ser quitada pela Executada no prazo de
3 (três) meses contados da entrega da requisição
à devedora.
D
a Executada, nos próprios autos, poderá impugnar a
execução arguindo incompetência absoluta ou relativa
do juízo da execução.