Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No tocante à penhora,
1
Q958682
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No tocante à penhora,
A
são impenhoráveis os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do devedor, ainda que de elevado valor.
B
a ordem de bens passíveis de penhora é taxativa e não admite flexibilização.
C
não é possível a penhora de percentual do faturamento de empresa devedora, por equivaler à penhora da própria empresa.
D
à falta de outros bens, podem ser penhorados os frutos e os rendimentos dos bens alienáveis.
E
quando não encontrar bens penhoráveis, e desde que haja determinação judicial expressa, o oficial de justiça certificará os bens que guarnecem a residência do devedor, para posterior penhora daqueles passíveis de gravame.