Questões de Concurso de Princípios do Direito Processual Civil - Direito Processual Civil - CPC 2015

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Questão de Concurso - 1120230

Concurso Procurador do Muncípio 2019

Questão 30

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Assinale a alternativa que apresenta o princípio e sua respectiva característica.

  • A.

    Princípio do livre convencimento motivado: o poder do juiz de decidir, fundamentadamente, de acordo com sua convicção jurídica, observando os fatos e as provas existentes no processo.

  • B.

    Princípio da instrumentalidade: determina que todosos atos processuais devem ser informados aos envolvidos e aos seus respectivos procuradores.

  • C.

    Princípio da disponibilidade: o direito de ação não pode ser negado àqueles que se sentirem lesados em seus direitos.

  • D.

    Princípio do juiz natural: cabe ao juiz dar continuidade ao procedimento, em cada uma de suas etapas, até a conclusão.

  • E.

    Princípio do direito de ação: possibilidade que os cidadãos têm de exercer, ou não, os seus direitos, perante à Administração Pública e ao Poder Judiciário.

Questão de Concurso - 1050952

Concurso PGE Analista Administrativo de Procuradoria - Área Calculista 2018

Questão 58

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

À luz do Código de Processo Civil, julgue os próximos itens, relativos às normas fundamentais do processo civil e aos elementos da sentença, aos honorários advocatícios, à advocacia pública e à aplicação das normas processuais. Mesmo na ausência de norma que regulamente a tramitação de determinado processo administrativo, as disposições do Código de Processo Civil não poderão ser a ele aplicadas, ainda que supletiva ou subsidiariamente, haja vista a natureza distinta desses dispositivos normativos.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1123595

Concurso TJ Assistente Judiciário 2019

Questão 66

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

Acerca dos princípios constitucionais do processo civil, julgue os itens a seguir.

A cooperação entre as partes não é necessária para assegurar uma razoável duração do processo, uma vez que cada uma delas tem seus próprios interesses na demanda.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1124573

Concurso TJ Analista Judiciário - Área Direito 2019

Questão 82

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca do disposto no Código de Processo Civil (CPC) sobre as normas processuais civis, os deveres das partes e dos procuradores, a intervenção de terceiros e a forma dos atos processuais, julgue os itens a seguir.

Em observância ao princípio da economia processual, a fundamentação de decisão que não admite recurso pode limitar-se à mera indicação de precedente com força vinculante ou persuasiva reconhecida pelo CPC.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 979649

Concurso PGM Procurador do Muncípio 2018

Questão 56

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

À luz das disposições do CPC relativas aos atos processuais, julgue os itens subsequentes. O princípio da adequação do procedimento admite a cumulação de pedidos iniciais procedimentalmente incompatíveis, desde que seja possível ajustá-los ao procedimento comum.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1054627

Concurso Analista Jurídico 2018

Questão 30

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

“Esse princípio preza pela observação e conhecimento do conteúdo e não somente da forma, já que essa não deve aniquilar aquela.” O princípio do processo civil coletivo mencionado é, doutrinariamente, chamado de princípio
  • A. da instrumentalidade das formas.
  • B. da indisponibilidade.
  • C. da não taxatividade.
  • D. do impulso oficial.
  • E. do amplo acesso à Justiça.

Questão de Concurso - 1052868

Concurso

Questão 70

Nível

Segundo o vigente Código de Processo Civil, o juiz proferirá as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias, bem como poderá, nas causas que dispensem a fase instrutória, e independentemente de citação do réu, julgar liminarmente improcedente o pedido, se verificar, desde logo, a ocorrência de prescrição ou decadência. Trata-se de regras processuais que encerram a aplicação do princípio constitucional do(a):
  • A. livre acesso à justiça;
  • B. juiz natural;
  • C. isonomia;
  • D. ampla defesa;
  • E. duração razoável do processo.

Questão de Concurso - 1141805

Concurso SEAD Agente de Segurança Prisional 2019

Questão 44

Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Nível Superior

A respeito do princípio da unidade da jurisdição, assinale a alternativa correta.

  • A.

    Ele assegura às partes um julgamento coeso, sem divergências entre a prova dos autos e a decisão de mérito.

  • B.

    Esse é o princípio segundo o qual a jurisdição, como função do poder soberano do Estado de aplicar a lei ao caso, é única em si e nos seus fins.

  • C.

    Conforme o referido princípio, somente o órgão jurisdicional, constitucionalmente competente, pode processar e julgar uma causa

  • D.

    Segundo esse princípio, não há pena sem processo.

  • E.

    Ele visa a assegurar que as partes sejam julgadas por um juiz imparcial e independente.

Questão de Concurso - 1021690

Concurso PGM Procurador do Muncípio 2018

Questão 31

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

No âmbito do processo civil, o princípio da inércia da prestação jurisdicional impede que o juiz conheça e declare de ofício
  • A. a existência da litispendência.
  • B. a prescrição.
  • C. a incompetência territorial.
  • D. a incapacidade processual da parte.
  • E. os honorários advocatícios de sucumbência.

Questão de Concurso - 972593

Concurso ALE Analista Legislativo - Área Apoio Técnico ao Processo Legislativo - Especialidade: Processo Legislativo 2018

Questão 41

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Os princípios processuais da inércia da jurisdição, da isonomia e da primazia do mérito significam, respectivamente, que o Judiciário
  • A. só age, como regra, quando provocado pelas partes; deve o juiz tratar as partes com igualdade no processo; e deve, o juiz, priorizar a prestação da jurisdição julgando o mérito da ação, sempre que for possível suprindo e sanando irregularidades processuais.
  • B. age com menos eficiência do que deveria, mostrando-se inerte; o juiz deve tratar as partes com igualdade; e o juiz deve julgar com prioridade o mérito, sanando as irregularidades processuais sempre que possível.
  • C. só age quando provocado pelas partes; deve o juiz tratar as partes com base na lei, observando o contraditório e a ampla defesa; e somente quem tem mérito deve vencer o processo, não se permitindo privilégios a ninguém por sua condição pessoal.
  • D. deve vencer sua inércia, visando a tornar-se mais eficiente, em prol da sociedade; deve o juiz tratar as partes com igualdade; e o mérito do pedido deve prevalecer, devendo o juiz suprir e sanar irregularidades em qualquer ocasião.
  • E. só age, como regra, quando provocado pelas partes; o juiz deve ser imparcial e observar o contraditório e a ampla defesa; e o pedido de maior mérito deve ser julgado procedente pelo juiz.