A respeito das disposições acerca de conciliação e mediação no Código de Processo Civil...

o conciliador deve preferencialmente atuar nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, enquanto o mediador deve preferencialmente atuar nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes.

o conciliador ou mediador, nos casos em que não houver acordo, poderão ser arrolados como testemunhas.

as regras procedimentais a serem seguidas na mediação e conciliação são as do rito ordinário, não podendo ser livremente pactuadas entre as partes.

as partes devem escolher mediador e conciliador cadastrado no Tribunal de Justiça onde a ação seria proposta em não havendo possibilidade de acordo.

os conciliadores e mediadores judiciais cadastrados na forma do caput, se advogados, estarão impedidos de exercer a advocacia nos juízos em que desempenhem suas funções.