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Q1025284
Teclas de Atalhos
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Os pressupostos de admissibilidade merecem análise prévia a ser feita pelo órgão jurisdicional, e, quando presentes, propiciam o seguimento do recurso para que o mérito recursal seja julgado.
Sobre o juízo de admissibilidade recursal, uma das alternativas abaixo não encontra respaldo na nossa lei processual civil. Assinale-a.
A
O juízo de admissibilidade recursal, no caso da apelação, será feito pelos tribunais responsáveis
pelo seu julgamento, sendo dispensável aos juízes de primeiro grau exercê-lo.
B
Após o cumprimento das formalidades perante os tribunais de origem, far-se-á a remessa do
Recurso Especial ou do Recurso Extraordinário ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Supremo
Tribunal Federal, independentemente de juízo de admissibilidade, onde deverão ser processados.
C
Pode ser negado seguimento ao recurso extraordinário pelo órgão destinatário, independentemente
de juízo positivo de admissibilidade pelo remetente.
D
Proferido juízo positivo de admissibilidade no Tribunal de origem e pelo relator no Superior Tribunal
de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), ainda assim pode ter o seu processamento
obstado pela turma ou seção julgadora do mérito recursal.
E
Do juízo de admissibilidade negativo, impeditivo da remessa ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou
ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), caberá agravo ao tribunal superior.