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A suspensão de liminares e de sentenças contrárias ao poder...
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Q1320213
Teclas de Atalhos
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A suspensão de liminares e de sentenças contrárias ao poder público
A
condiciona a interposição do agravo de instrumento para atacar liminar concedida contra o Poder Público.
B
deverá ser requerida em cinco dias a contar da decisão que ameaça de lesão a ordem, a saúde, a segurança e a economia públicas.
C
deferida pelo Presidente do Tribunal vigorará até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação principal.
D
não prevê recurso da decisão que a conceder, porém, da que negar será cabível agravo.
E
não está prevista contra decisões proferidas no âmbito dos Juizados Especiais.