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A respeito do julgamento conforme o estado do processo, segundo definições do Código de...

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Q1437075
Teclas de Atalhos
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Ano: 2019
Prova: COTEC - FADENOR - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2019

A respeito do julgamento conforme o estado do processo, segundo definições do Código de Processo Civil, considere as seguintes assertivas:


I - Mesmo quando um ou mais pedidos formulados pela parte mostrarem-se incontroversos, ao juiz é defeso julgar-lhes o mérito de forma antecipada e parcial, o que só se permite na integralidade.


II - Se o juiz proferir sentença sem resolução de mérito que apenas diga respeito à parcela do processo, referida decisão será impugnável por agravo de instrumento.


III - A obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito não pode ser liquidada ou executada pela parte nos casos em que houver recurso contra aquela interposto.


IV - Após realizado o saneamento pelo juiz, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de cinco dias, ao final do qual a decisão do magistrado se torna estável.


Está CORRETO o que consta apenas em


A

I, III e IV.

B

II e IV.

C

I e III.

D

II, III e IV.

E

I e II.