Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Cidadão brasileiro propõe ação popular em face de diversos...
Cidadão brasileiro propõe ação popular em face de diversos réus. Regularmente processada, a demanda é julgada parcialmente procedente para que os réus ressarçam o erário dos prejuízos causados, mas não na extensão pleiteada pelo autor. Regularmente intimadas, as partes não interpõem recurso de apelação. Diante desse quadro, deve o juiz
A
determinar a remessa dos autos ao Tribunal para reexame necessário da parcela da sentença que acolheu o pedido do autor.
B
determinar a remessa dos autos ao Tribunal para o reexame necessário no que se refere à improcedência de parte do pedido.
C
determinar a remessa dos autos ao Tribunal para reexame necessário de todo o mérito.
D
determinar a certificação do trânsito em julgado, uma vez que não há reexame necessário em ação popular.