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Sobre a execução contra a Fazenda Pública, é correto afirmar:

Sobre a execução contra a Fazenda Pública, é correto afirmar:

A

O STJ possui entendimento sumulado no sentido do não cabimento de execução por título extrajudicial contra a Fazenda Pública.

B

Quando fundada em título executivo judicial, a Fazenda será citada para opor embargos em trinta dias.

C

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

D

Havendo condenação em quantia certa e não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento, sendo tal multa também aplicável à Fazenda Pública, como disposto pelo artigo 534, § 2º, do Código de Processo Civil.