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Acerca da improcedência liminar do pedido, assinale a alternativa correta.

Acerca da improcedência liminar do pedido, assinale a alternativa correta.

A

As hipóteses de impossibilidade jurídica do pedido ensejam a improcedência liminar do pedido, assim como a ocorrência de decadência, desde que, esta, demonstrada na fase instrutória.

B

É cabível a improcedência liminar do pedido se o pedido contrariar enunciado dos órgãos colegiados competentes no sistema de juizados especiais.

C

O julgamento de improcedência liminar do pedido não se aplica ao mandado de segurança.

D

Ainda que intempestiva a apelação contra sentença que julga liminarmente improcedente o pedido, pode o juízo a quo retratar-se.

E

Haverá improcedência liminar do pedido que contrariar entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou do incidente de arguição de inconstitucionalidade.