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Q2942966
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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À luz dos enunciados do Fonaje, são aplicáveis, aos Juizados Especiais Cíveis, as seguintes normas do processo civil no procedimento comum:
A
a intimação por diário oficial do réu revel sem patrono constituído nos autos;
B
a intimação para recolhimento, em dobro, do preparo recursal faltante, antes de se decretar a deserção;
C
a necessidade de se precisar o valor postulado a título de danos morais;
D
a multa de 10% sobre o valor do débito em caso de inércia do devedor após intimação em cumprimento de sentença;
E
o procedimento de tutela antecipada antecedente, quando a urgência for contemporânea à propositura da demanda.