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Considerando-se o sistema do isolamento dos atos...
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Q913345
Teclas de Atalhos
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Considerando-se o sistema do isolamento dos atos processuais,
a lei processual nova não retroage, aplicando-se imediatamente
aos processos em curso, respeitados os atos processuais já
praticados e as situações jurídicas já consolidadas sob a
vigência da lei anterior.
C
Certo
E
Errado