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Q951762
Teclas de Atalhos
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O recurso adequado para a impugnação de decisão que indefere a petição inicial, sob o fundamento de inépcia, é o de
A
agravo de instrumento, sendo facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se.
B
apelação, inexistindo previsão legal de retratação por parte do magistrado.
C
apelação, sendo facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se.
D
agravo de instrumento, inexistindo previsão legal de retratação por parte do magistrado.
E
apelação, sendo facultado ao juiz, após a citação do réu para responder ao recurso, retratar-se no prazo de dez dias.