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São requisitos para a concessão da tutela provisória de...
São requisitos para a concessão da tutela provisória de
urgência, nos termos do Código de Processo Civil:
A
abuso de direito e manifesto propósito protelatório da
parte.
B
probabilidade do direito e manifesto propósito protelatório
da parte.
C
perigo de dano e tese firmada em julgamento de recursos
repetitivos ou em súmula vinculante.
D
probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao
resultado útil do processo.